TST garante equiparação salarial a advogado

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

TST nega pedido da Petrobrás de multar anistiados por injúrias

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

Varig terá de reparar por cancelar vôo no reveillon

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Comprovação do direito da Aposentadoria Especial

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria especial e a comprovação da exposição aos agentes agressivos à saúde ou à integridade física.

Sociedade de economia mista que age por delegação tem legitimidade para aplicar multa de trânsito

A Transerp sociedade de economia mista que atua como entidade executiva municipal de trânsito, tem legitimidade para aplicar multas

Operadora de telefonia enganada por estelionatário indenizará consumidor fraudado

Era sua obrigação conferir documentos

TJMG mantém condenação de ex-ministro dos Transportes

Anderson Adauto foi condenado pela contratação irregular de serviços de publicidade quando era ainda prefeito em 2007

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Ato de improbidade previamente apurado em procedimento administrativo regular.

Representante comercial receberá indenização por mala perdida

O autor receberá R$ 18 mil de indenização por danos morais e materiais, após ter sua mala extraviada por uma companhia aérea

Entrega de carnê de IPTU pelo Município não viola monopólio dos Correios

Correios também queriam impedir o Município de efetuar a coleta, distribuição e entrega de documentos administrativos

Xuxa é condenada a indenizar autor em R$ 50 mil por plágio

A Xuxa Promoções e Produções Artísticas é acusada de danos materiais, violação aos direitos do autor e uso indevido de marca

Bloqueio indevido de linha telefônica é motivo de indenização por danos morais

A operadora TIM irá indenizar moralmente em R$ 1,5 mil reais o cliente que teve sua linha telefônica móvel bloqueada por oito dias

Abusividade das decisões trabalhistas

O objetivo deste artigo não é criticar este ou aquele magistrado, mas visa chamar a atenção, de modo geral, de todos os juízes trabalhistas para que comecem a se preocupar com os reflexos que suas decisões vêm causando às empresas

Mãe impossibilitada de atender bebê por cancelamento de voo será indenizada

Passageira receberá indenização de R$ 6 mil reais pelos danos morais causados por não conseguir atender seu bebê recém-nascido